Termos e Condições

Boas-vindas ao GlotEO. Estes termos e condições (Termos) se aplicam ao site https://gloteo.com (Site) e ao produto de software como serviço GlotEO, que traduz e localiza sites, aplicativos, imagens e vídeos, incluindo os recursos relacionados de SEO multilíngue e hospedagem (Software).

Somos uma empresa australiana que opera sob o nome GlotEO (nós, nosso ou nos). Estes Termos regem seu acesso ao Software e a quaisquer outros bens ou serviços que fornecemos nos termos deste instrumento (sua Assinatura).

Ao criar uma conta, iniciar um plano Free, pagar por uma Assinatura ou, de outra forma, aceitar os benefícios de qualquer parte da Assinatura, você concorda com estes Termos. Eles constituem um contrato vinculante entre você (a pessoa ou organização que adquire a Assinatura) e nós.

As Assinaturas pagas são renovadas automaticamente, e as Taxas de Assinatura continuam sendo cobradas, a menos que você cancele de acordo com a cláusula 13. Entre em contato conosco ou use os controles de cancelamento no aplicativo se quiser encerrar um plano pago.

Podemos alterar estes Termos publicando uma versão atualizada nesta página. Se uma alteração for substancial, avisaremos os titulares de contas por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, a menos que um prazo menor seja exigido por lei ou para lidar com um risco de segurança ou jurídico. Se você não concordar com uma alteração substancial, poderá cancelar antes que ela entre em vigor, e a alteração não se aplicará ao período pelo qual você já pagou. O uso continuado após a data de entrada em vigor constitui concordância com os Termos alterados. Alterações exigidas por lei ou que não reduzam seus direitos poderão entrar em vigor no momento da publicação.

Os termos com iniciais maiúsculas têm os significados atribuídos onde aparecem em negrito ou na tabela de Definições ao final.

1. Elegibilidade

1. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que:
   1. tem capacidade legal e autoridade para celebrar um contrato vinculante conosco; e
   2. tem autorização para usar a forma de pagamento que fornece para uma Assinatura paga.
2. O Software não se destina ao uso sem supervisão por menores de 18 anos, nem ao uso por pessoas que tenhamos suspendido ou proibido anteriormente. Ao usar o Software, você declara que tem 18 anos ou mais, ou que está acessando o Software em nome de alguém menor de 18 anos com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Não use o Software se você tiver menos de 16 anos.
3. Se você se cadastrar em nome de uma empresa, empregador, organização, governo ou outra pessoa jurídica (Entidade Representada), “você” se refere a essa entidade, e você a vincula a este contrato. Você garante que tem autorização para isso.

2. Vigência

1. Sua Assinatura e estes Termos entram em vigor quando você concorda em se vincular a eles (conforme descrito acima) e permanecem vigentes durante o Período de Assinatura e quaisquer Períodos de Renovação, salvo encerramento antecipado nos termos da cláusula 13.
2. O plano Free não tem uma data de término definida. Ele permanece ativo até que você mude para um plano superior, cancele ou nós o encerremos de acordo com estes Termos.
3. Sujeita à cláusula 2(d), uma Assinatura paga é renovada automaticamente por um novo período igual ao Período de Assinatura (Período de Renovação), a menos que uma das partes envie um aviso de cancelamento por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à Data de Renovação.
4. Com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à Data de Renovação de uma Assinatura paga, avisaremos você sobre a renovação e sobre quaisquer alterações aplicáveis às Taxas de Assinatura ou a estes Termos.

3. A Solução

3.1 Sua Assinatura

1. Forneceremos a você, conforme o escopo descrito no seu Tipo de Assinatura, o Software e a Documentação (em conjunto, a Solução).
2. Sua Assinatura inclui os benefícios e limites do seu Tipo de Assinatura, conforme apresentados na página de preços, no aplicativo ou conforme acordado de outra forma por escrito (e conforme alterados periodicamente mediante aviso a você).
3. Na data destes Termos, os Tipos de Assinatura incluem:
   1. Free — cotas limitadas de tradução válidas por toda a vida do plano, hospedagem limitada e exibição da marca GlotEO, sem limite de tempo e sem necessidade de cartão de crédito para começar;
   2. Starter, Growth, Pro e Agency — planos pagos com o número de sites/aplicativos permitidos, as cotas de palavras, imagens e vídeos e os recursos descritos na página de preços; e
   3. Enterprise — escopo personalizado, se acordado por escrito entre nós.
4. Segmentos já traduzidos podem não consumir uma nova cota de uso quando reutilizados, conforme descrito na página de preços. A medição exata segue a implementação vigente no Software em cada momento.
5. Podemos instalar aprimoramentos (versões atualizadas, melhoradas, modificadas ou novas, incluindo personalizações que você solicitar) a nosso critério.
6. Salvo acordo em contrário, podemos deixar de disponibilizar qualquer parte da Solução até que as taxas aplicáveis sejam pagas.

3.2 Suporte

Forneceremos o suporte geral razoavelmente necessário para resolver problemas técnicos com o Software (Serviços de Suporte), salvo acordo em contrário por escrito:

1. Você deve tentar resolver os problemas internamente primeiro. Não prestaremos assistência para problemas que estejam além do nosso controle razoável (incluindo seu CMS, hospedagem ou plataformas de terceiros).
2. Responderemos empregando nossos melhores esforços. Não garantimos suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, nem um prazo específico de resposta, a menos que um contrato empresarial estabeleça o contrário.
3. Você é responsável por administrar sua Conta, Usuários, integrações e senhas.
4. O atraso ou a indisponibilidade dos Serviços de Suporte não constitui fundamento para uma reclamação por atraso no acesso ao Software.

3.3 Contas

1. Para usar a Solução, pode ser necessário criar uma conta pelo Site ou pelo aplicativo (Conta).
2. Pode ser necessário fornecer informações como endereço de e-mail, nome, senha, dados de cobrança e detalhes dos sites ou aplicativos que você conectar.
3. Você garante que as informações fornecidas a nós são precisas, verdadeiras e atualizadas.
4. Podemos aceitar ou recusar um cadastro e suspender ou cancelar uma Conta caso você não cumpra estes Termos.

3.4 Precisão da tradução e da localização

1. O Software utiliza aprendizado de máquina e técnicas relacionadas para traduzir e localizar textos, imagens e vídeos, além de gerar versões do seu site ou aplicativo em outros idiomas. Nosso objetivo é oferecer resultados úteis e de alta qualidade, mas os sistemas de IA podem produzir conteúdo incompleto, pouco natural ou incorreto. Não garantimos que traduções, sugestões de glossário, metadados de SEO ou mídias localizadas sejam precisos, completos ou adequados a um uso específico nas áreas jurídica, médica, financeira ou em situações críticas de segurança.
2. Você deve revisar o conteúdo gerado antes de publicá-lo, especialmente preços e textos jurídicos, médicos e de finalização de compra. O uso de conteúdo traduzido e localizado é de sua inteira responsabilidade.
3. Não nos responsabilizamos por erros, omissões ou perdas decorrentes da confiança no conteúdo gerado, incluindo perda de receita, queda no posicionamento nos resultados de busca ou danos à reputação, exceto na medida em que essa responsabilidade não possa ser excluída nos termos da Lei Australiana de Defesa do Consumidor ou de outra legislação aplicável.

3.5 Isenção geral de responsabilidade

Você reconhece e concorda que:

1. as informações fornecidas com a Solução são de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, tributário, médico ou de qualquer outra natureza profissional; e
2. você é responsável por cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo as leis de privacidade, defesa do consumidor, publicidade e propriedade intelectual em todos os mercados nos quais publicar versões em outros idiomas.

3.6 Licença de uso do Software

1. Enquanto sua Assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Software e a Documentação para o Número de Usuários da Solução (e sites ou aplicativos conectados) permitido pelo seu Tipo de Assinatura. Se o tipo não especificar uma quantidade, o limite será de um Usuário e um site ou aplicativo conectado.
2. As melhorias não alteram estes Termos. Elas podem causar períodos de indisponibilidade. Não serão concedidos créditos por esses períodos, salvo se acordarmos por escrito.
3. Podemos alterar os recursos da Solução mediante aviso a você.

3.7 Exibição da marca no plano gratuito

O plano gratuito pode exibir a marca GlotEO nas versões hospedadas em outros idiomas ou na integração. Você não deve remover, ocultar ou alterar essa marca enquanto permanecer em um plano que exija sua exibição.

4. Segurança e hospedagem de dados

Armazenamos os Dados do Usuário em serviços de hospedagem de terceiros selecionados por nós (Serviços de Hospedagem). Manteremos medidas de proteção técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas, destinadas a proteger os Dados do Usuário contra acesso, divulgação e alteração não autorizados, bem como contra perda. Revisamos e atualizamos essas medidas conforme apropriado aos serviços e às informações processadas. Mais detalhes estão disponíveis em nossa página de Segurança.

1. As medidas de proteção incluem controles de acesso, medidas para proteger os dados durante a transmissão e em nossos sistemas de contas (incluindo HTTPS para o site e o aplicativo, além de senhas protegidas por hash) e procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.
2. A hospedagem pode ocorrer na Austrália ou em outros países, incluindo os Estados Unidos. As páginas traduzidas que hospedamos para você poderão ficar acessíveis publicamente na internet se você as publicar.
3. Não garantimos que a Solução ou os Serviços de Hospedagem funcionem sem interrupções, estejam livres de erros ou sejam totalmente seguros. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro.
4. Mantemos backups dos Dados do Usuário e realizamos sua rotação para que as cópias expirem em até 90 dias, observadas as exigências legais. Não garantimos que todos os backups estejam livres de erros nem que todos os itens possam ser restaurados.
5. Se tomarmos conhecimento de um incidente de segurança confirmado que afete seus Dados do Usuário, notificaremos você sem demora indevida, descreveremos o que sabemos sobre o incidente e cooperaremos de forma razoável com sua investigação. Essa notificação é independente de qualquer obrigação que você ou nós possamos ter de notificar uma autoridade reguladora ou as pessoas afetadas.

5. Suas obrigações

5.1 Informações de que precisamos

Você concorda em fornecer a documentação, as informações e os acessos razoavelmente necessários para que possamos disponibilizar a Solução, incluindo acesso a um CMS, uma base de código ou outro sistema com o qual você nos solicite integração.

5.2 Seus materiais

1. Você garante que as informações, os sites, os textos, as mídias e os demais Materiais que fornecer são completos, precisos e atualizados, e que possui os direitos necessários para que sejam traduzidos, armazenados e publicados em versões em outros idiomas.
2. Você nos isenta de responsabilidade por perdas causadas, total ou parcialmente, por Materiais incompletos, imprecisos ou desatualizados que você fornecer.

5.3 Uso aceitável

1. Você deve garantir que todos os Usuários cumpram estes Termos. Uma violação cometida por um Usuário será considerada uma violação sua para fins da obrigação de indenização prevista na cláusula 11.2.
2. Você não deve usar a Solução para fins ilícitos, incluindo:
   1. criar deepfakes, dublagens enganosas ou outras mídias com a intenção de difamar, assediar ou causar danos;
   2. publicar traduções que você sabe serem falsas ou enganosas de forma que possa causar danos;
   3. violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; ou
   4. violar leis de exportação, sanções, privacidade ou defesa do consumidor.
3. Você não deve enviar informações sensíveis — incluindo informações de saúde, identificadores emitidos pelo governo, dados biométricos ou informações sobre origem racial ou étnica, crenças religiosas, orientação sexual ou antecedentes criminais — a menos que tenha uma base legal para fazê-lo e que tenhamos concordado por escrito que o serviço pode ser usado para essas informações. Conectar um site pode fazer com que o serviço processe informações pessoais já presentes nas páginas, mesmo que você não tenha tido a intenção de enviá-las. Você é responsável por essas informações.
4. Sem nossa aprovação prévia por escrito, você não deve, nem permitir que qualquer Usuário ou terceiro pratique as seguintes ações:
   1. enviar material ilegal, pornográfico, que incite o ódio ou que seja igualmente proibido;
   2. enviar material que você não tenha o direito de traduzir ou hospedar;
   3. copiar, adaptar, realizar engenharia reversa ou contornar as proteções técnicas do Software;
   4. remover avisos de direitos autorais, de marcas ou outros avisos semelhantes;
   5. revender, sublicenciar ou disponibilizar o Software a terceiros, exceto na condição de Usuário autorizado;
   6. compartilhar credenciais da Conta ou deixar de nos notificar sobre acesso não autorizado;
   7. usar o Software de forma que prejudique nossa reputação ou outros usuários;
   8. enviar spam ou mensagens abusivas em conexão com o Software;
   9. integrar o Software por meios que não sejam as integrações documentadas ou as instruções fornecidas por nós por escrito; ou
   10. exceder o Número de Usuários da Solução, o limite de sites ou as cotas de uso do seu plano.
5. Se você tomar conhecimento de uso indevido, erros ou dificuldades para acessar a Assinatura, entre em contato conosco pelo formulário de contato.
6. Podemos cancelar sua Conta ou o acesso de um Usuário se considerarmos que você está violando ou provavelmente violará esta cláusula.

6. Valores e pagamento

6.1 Plano gratuito

Oferecemos um plano gratuito por tempo indeterminado, sem necessidade de cartão de crédito para começar, sujeito aos limites de uso e aos requisitos de exibição da marca publicados na página de preços. A mudança para um Tipo de Assinatura pago exige pagamento conforme descrito abaixo.

6.2 Valores da Assinatura

1. Você deve pagar os valores indicados no Site para o seu Tipo de Assinatura ou conforme acordado por escrito (Taxas de Assinatura).
2. As Taxas de Assinatura dos planos pagos são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis em caso de desistência, exceto quando a Lei Australiana de Defesa do Consumidor ou outra legislação aplicável determinar o contrário.

6.3 Cobrança mensal e anual

1. Na cobrança mensal, as Taxas de Assinatura vencem no início do Período de Assinatura e no início de cada Período de Renovação.
2. Na cobrança anual, as Taxas de Assinatura referentes ao ano são devidas antecipadamente no início do período anual e de cada Período de Renovação anual. Qualquer desconto anunciado (incluindo o equivalente a dois meses grátis) será o indicado no Site no momento da contratação da assinatura.

6.4 Cobrança recorrente automática

1. As Assinaturas Pagas são renovadas automaticamente conforme previsto na cláusula 2. Efetuaremos a cobrança no meio de pagamento indicado no início de cada Período de Renovação.
2. Não somos obrigados a arcar com valores de estorno por contestação de cobrança se você não cancelar de acordo com estes Termos.
3. Você é responsável pelas cobranças recorrentes até que o cancelamento entre em vigor. A comunicação de alteração do meio de pagamento ou de cancelamento da autorização não afeta as cobranças que não pudermos razoavelmente impedir.

6.5 Moeda

As Taxas são cotadas e cobradas em dólares dos Estados Unidos, salvo acordo em contrário. Seu banco poderá cobrar tarifas de câmbio ou de cartão. Não somos responsáveis por essas cobranças.

6.6 Atrasos no pagamento

Podemos suspender a Solução, no todo ou em parte, se você não pagar as Taxas no vencimento.

6.7 GST

Salvo indicação em contrário, as Taxas não incluem o GST. Se houver incidência de GST sobre um fornecimento tributável, você deverá pagá-lo, desde que forneçamos o documento fiscal correspondente.

6.8 Taxas adicionais de cartão e parceiros de pagamento

1. Podemos cobrar taxas adicionais para pagamentos feitos com cartão de crédito, débito ou cartão de pagamento com quitação integral da fatura.
2. Podemos utilizar um parceiro de pagamento terceirizado para cobrar as Taxas de Assinatura. Os termos e a política de privacidade desse parceiro também se aplicam ao pagamento.
3. Você nos isenta de responsabilidade por perdas decorrentes de atos ou omissões do parceiro de pagamento, incluindo falhas de segurança, desempenho ou processamento, exceto na medida em que a lei não permita excluir essa responsabilidade.
4. Podemos corrigir erros na cobrança do seu pagamento ou instruir o parceiro de pagamento a corrigi-los.

6.9 Conteúdo que você publica

Ao fornecer ou publicar informações ou outro conteúdo relacionado ao Software (Material Publicado), você garante que esse material é preciso, lícito, não viola direitos, está livre de malware e que você tem autorização para fornecê-lo. Você nos concede sobre o Material Publicado a mesma licença limitada prevista na cláusula 7.2 para os Dados do Usuário, sem qualquer ampliação. Podemos remover o Material Publicado a nosso critério, inclusive se acreditarmos que ele viola direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual e dados

7.1 Nosso Conteúdo do Software

1. Mantemos a titularidade dos Materiais que fornecemos em relação ao Software, incluindo o próprio Software, o Site, a documentação, a identidade de marca e o design (Conteúdo do Software). Reservamo-nos todos os Direitos de Propriedade Intelectual não concedidos expressamente.
2. Você pode fazer uma cópia eletrônica temporária do Conteúdo do Software exclusivamente para usar a Solução. Fora dessa hipótese, você não deve reproduzi-lo, distribuí-lo ou modificá-lo sem nosso consentimento por escrito, exceto conforme permitido por lei.

7.2 Seu conteúdo e os Dados do Usuário

1. Na relação entre você e nós, você mantém a titularidade do seu conteúdo preexistente e das traduções e dos materiais localizados gerados a partir dele, ressalvada a nossa titularidade sobre o Software e quaisquer modelos, métodos ou melhorias de caráter genérico.
2. Você concede a nós e à nossa Equipe uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties e de abrangência mundial para acessar, tratar, traduzir, armazenar, reproduzir e publicar os Dados do Usuário exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter, proteger e dar suporte aos serviços que você solicitou, incluindo a hospedagem das versões em outros idiomas que você publicar. Não usaremos os Dados do Usuário para treinar ou realizar o ajuste fino de modelos de IA, nem para desenvolver produtos sem relação com esses serviços, sem sua autorização específica e explícita. Essa licença termina quando o conteúdo é excluído ou quando estes Termos deixam de vigorar, observados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e a legislação aplicável. Exigimos que nossos fornecedores de IA não usem os Dados do Usuário para treinar modelos, a menos que você tenha concedido essa permissão.
3. Você garante que nosso uso dos Dados do Usuário de acordo com estes Termos não violará Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e se compromete a nos indenizar por perdas decorrentes de tal violação.
4. Podemos remover Dados do Usuário que, com base em critérios razoáveis, consideremos ilícitos, que violem direitos ou que estejam em desacordo com estes Termos.

7.3 Notificações de violação de direitos

Se você acreditar que algum material no Site ou gerado por meio da Solução viola Direitos de Propriedade Intelectual, entre em contato conosco pelo formulário de contato. Você garante a veracidade de qualquer reclamação. Ameaças infundadas de ação judicial por violação de direitos autorais podem ser proibidas pela Copyright Act 1968 (Cth) ou por leis equivalentes do local onde você se encontra. Você se compromete a nos indenizar por perdas decorrentes de uma reclamação infundada.

8. Softwares e plataformas de terceiros

1. A Solução pode depender de serviços de terceiros, incluindo plataformas de CMS (como WordPress, Shopify, Wix ou Webflow), provedores de hospedagem e CDN, fornecedores de tradução por IA, parceiros de pagamento e parceiros de localização de vídeos (incluindo a Verbalate para determinados recursos de vídeo).
2. Os termos desses fornecedores (Termos de Terceiros) podem ser aplicáveis. Não somos responsáveis por perdas que você venha a sofrer em relação aos Termos de Terceiros ou a falhas desses produtos.
3. Se você não concordar com os Termos de Terceiros exigidos para um recurso, talvez não possamos disponibilizar esse recurso.
4. Quando um terceiro tratar dados pessoais presentes no conteúdo que você enviar, esse tratamento estará descrito na Política de Privacidade e no registro de suboperadores. O Adendo de Tratamento de Dados se aplica a esse tratamento.

9. Confidencialidade

1. Exceto conforme previsto nestes Termos, nenhuma das partes poderá usar ou divulgar Informações Confidenciais da outra parte sem consentimento prévio por escrito.
2. Cada parte deve notificar prontamente a outra sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado a Informações Confidenciais e cooperar de forma razoável na investigação.

10. Privacidade

1. Coletamos informações pessoais durante o fornecimento da Solução, para nos comunicarmos com você e para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade.
2. Ao concordar com estes Termos, você concorda com o tratamento de informações pessoais de acordo com essa política.
3. Você é responsável pelos dados pessoais de seus próprios clientes ou visitantes do site que enviar para tradução e deve ter uma base legal para fazê-lo.
4. Quando esse conteúdo contiver dados pessoais de outras pessoas, nós os trataremos na qualidade de operador, de acordo com suas instruções. O Adendo de Tratamento de Dados integra estes Termos no que se refere a esse tratamento. Em caso de conflito com estes Termos sobre esse assunto, o adendo prevalecerá.

11. Responsabilidade

11.1 Garantias e limitações

1. Garantimos que, durante o Período de Assinatura, o Software funcionará substancialmente de acordo com a Documentação, a Solução será fornecida conforme descrito nestes Termos e, até onde sabemos, o uso do Software de acordo com estes Termos não violará Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.
2. Corrigiremos os erros no Software que surgirem durante sua Assinatura e que você nos comunicar, a menos que decorram de sistemas de terceiros não aprovados, uso indevido ou uso em desacordo com estes Termos ou com a Documentação.
3. A Solução é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos que estará livre de defeitos, que estará sempre disponível, que as mensagens serão entregues ou que os resultados serão precisos. Protegemos, de fato, os dados em trânsito do site e do aplicativo com HTTPS (TLS), conforme descrito na cláusula 4. Não garantimos que toda transmissão fora dos nossos sistemas esteja imune a interceptações.
4. Na máxima extensão permitida por lei, ficam excluídas todas as garantias expressas ou implícitas que não estejam expressamente previstas nestes Termos.
5. Nada nestes Termos limita a aplicação da Lei Australiana de Defesa do Consumidor, contida na Lei de Concorrência e Defesa do Consumidor de 2010 (Cth). Você poderá ter direito a medidas como reembolso, substituição ou reparo se houver falha nos produtos ou serviços que fornecemos.

11.2 Limitação de responsabilidade

1. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total perante você nos termos destes Termos ou em relação a eles ou à Solução fica limitada ao total das Taxas que você nos pagou nos 6 meses anteriores ao primeiro evento que deu origem à responsabilidade (ou a AUD 100, se você estiver em um plano Gratuito e não tiver pago nenhuma Taxa). Esse limite não se aplica à responsabilidade por fraude ou conduta dolosa de nossa parte, nem à responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da Lei Australiana de Defesa do Consumidor ou de outra legislação aplicável.
2. Você se obriga a indenizar a nós e a nossos administradores, funcionários e representantes por perdas (incluindo despesas jurídicas razoáveis) decorrentes de violação de direitos de terceiros ou de ilegalidade do Conteúdo do Cliente ou do Material Publicado, de seu descumprimento da cláusula 5.3, ou de fraude ou conduta dolosa praticada por você ou por seu Pessoal. Essa obrigação de indenizar não se aplica na medida em que a perda seja causada por nosso descumprimento destes Termos.
3. Não nos responsabilizamos por perdas incidentais, especiais ou indiretas, nem por perda de negócios, oportunidades, reputação comercial, economias, lucros ou receitas, exceto na medida em que essa responsabilidade não possa ser excluída nos termos da Lei de Concorrência e Defesa do Consumidor de 2010 (Cth) ou de outra legislação aplicável, e exceto em caso de fraude ou conduta dolosa de nossa parte. Não nos responsabilizamos pela perda de dados, exceto na medida em que ela seja causada por nossa falha em manter as salvaguardas previstas na cláusula 4, ou na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída por lei.

12. Upgrades e downgrades

1. Você pode solicitar uma alteração do Tipo de Assinatura. Tomaremos medidas razoáveis para disponibilizar o novo tipo e passaremos a aplicar as novas Taxas de Assinatura a partir do Período de Renovação seguinte, salvo se informarmos de outra forma.
2. Os downgrades geralmente entram em vigor no início do próximo Período de Renovação. Normalmente, não fazemos ajustes proporcionais pelo tempo não utilizado, mas podemos fazê-lo a nosso critério.
3. Se você fizer um downgrade, não nos responsabilizamos pela perda de funcionalidades, capacidade ou Dados do Usuário que excedam os limites do novo plano.

13. Cancelamento e rescisão

13.1 Cancelamento por nós

1. Podemos rescindir estes Termos ou uma Assinatura imediatamente, mediante notificação por escrito, se você, seu Pessoal ou um Usuário descumprir estes Termos, ou se você se tornar insolvente ou tiver sua falência decretada.
2. Se rescindirmos por conveniência (e não por descumprimento de sua parte), reembolsaremos o valor proporcional das Taxas pagas antecipadamente correspondente ao tempo não utilizado do período pago então vigente.

13.2 Cancelamento da sua Assinatura

1. Você pode cancelar por conveniência seguindo as instruções no aplicativo ou entrando em contato conosco. O cancelamento de um plano pago entra em vigor ao final do Período de Assinatura ou do Período de Renovação então vigente (Período de Cancelamento).
2. As Taxas que seriam devidas durante o Período de Cancelamento continuam sendo devidas. As Taxas pagas antecipadamente referentes a esse período não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
3. Continuaremos a fornecer a Solução durante o Período de Cancelamento para que você possa exportar ou recuperar os Dados do Usuário de que precisar.

13.3 Rescisão por justa causa

1. Se uma parte considerar que a outra está em descumprimento, poderá enviar uma notificação por escrito com detalhes suficientes sobre o descumprimento. A outra parte terá 10 Dias Úteis (ou um prazo maior, a critério da parte notificante) para sanar o descumprimento.
2. Se o descumprimento não for sanado, a parte notificante poderá rescindir o contrato. Nesse caso, seu acesso à Solução, aos Dados do Usuário e à Conta será encerrado. Se você rescindir validamente o contrato em razão de um descumprimento nosso não sanado, nenhuma Taxa adicional será devida por você (salvo se a rescisão for posteriormente considerada inválida).

13.4 Após a rescisão

1. Você pode exportar os dados dos projetos enquanto sua Assinatura estiver ativa e durante qualquer Período de Cancelamento previsto na cláusula 13.2. Quando estes Termos deixarem de vigorar, seu acesso ao Software e à sua Conta será encerrado. Excluiremos os Dados do Usuário dos sistemas ativos em até 30 dias, exceto os registros que precisarmos manter por motivos legais, fiscais ou de segurança e o conteúdo que você já tiver publicado. As cópias de backup expiram em até 90 dias, conforme a cláusula 4. Você nos isenta de responsabilidade por perdas decorrentes de exclusões realizadas de acordo com esta cláusula. A exclusão de conteúdo do GlotEO não remove cópias mantidas por mecanismos de busca ou outros terceiros.
2. As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão continuarão a ser aplicáveis.

14. Resolução de controvérsias

1. Nenhuma parte poderá iniciar um processo judicial (exceto para obter tutela provisória de urgência) sem antes cumprir esta cláusula.
2. A parte deverá enviar uma notificação por escrito com detalhes suficientes sobre a controvérsia. As partes deverão então tentar resolvê-la de boa-fé. Se a controvérsia não for resolvida em até 14 dias a partir da notificação (ou em prazo maior acordado por escrito), qualquer das partes poderá iniciar um processo judicial.

15. Força maior

1. Não nos responsabilizamos por atraso ou descumprimento de obrigações decorrente de um Evento de Força Maior.
2. Se ocorrer um Evento de Força Maior, envidaremos esforços razoáveis para informar você sobre o evento e, na medida em que for conhecida, a extensão de seu impacto. Nossas obrigações afetadas ficarão suspensas enquanto o evento persistir.
3. Evento de Força Maior significa um caso fortuito, raio, terremoto, tempestade, inundação, deslizamento de terra, explosão, incêndio, movimento grevista fora de nosso controle, guerra, terrorismo, sabotagem, tumulto, epidemia, pandemia ou decisão governamental que esteja além de nosso controle razoável e que afete nossa capacidade de cumprir nossas obrigações.

16. Notificações

1. As notificações nos termos deste documento devem ser feitas por escrito, em inglês, e enviadas por e-mail ao endereço mais utilizado para correspondências sobre a Assinatura, ou pelo formulário de contato (no caso de notificações destinadas a nós).
2. A menos que o remetente saiba ou devesse saber que o e-mail não foi entregue, a notificação será considerada recebida 24 horas após o envio ou no momento em que for respondida, o que ocorrer primeiro — exceto se esse momento cair em um sábado, domingo ou feriado em Victoria, Austrália, caso em que será considerada recebida no próximo dia útil nessa localidade.

17. Disposições gerais

1. Lei aplicável. Este contrato é regido pelas leis de Victoria, Austrália. Cada parte se submete à jurisdição exclusiva dos tribunais de Victoria e dos tribunais competentes para julgar recursos de suas decisões.
2. Renúncia. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada pela parte que a concede.
3. Independência das disposições. Se uma disposição for nula ou inexequível, será excluída na medida dessa nulidade ou inexequibilidade. As demais disposições permanecerão em vigor.
4. Responsabilidade solidária. Uma obrigação assumida por duas ou mais pessoas vincula todas elas solidariamente.
5. Cessão. Nenhuma parte poderá ceder ou novar este contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, ressalvado nosso direito de cedê-lo a um sucessor em caso de venda de nosso negócio.
6. Integralidade do acordo. Estes Termos constituem o acordo integral sobre seu objeto e substituem todas as negociações e entendimentos anteriores.
7. Interpretação. O singular inclui o plural. “$” ou “dólar” refere-se à moeda dos Estados Unidos, salvo indicação em contrário. “Inclui” não tem caráter limitativo. Os títulos servem apenas para facilitar a consulta. Nenhuma disposição será interpretada em desfavor de uma parte pelo fato de ela a ter redigido.

Definições

Veja também: Política de Privacidade · Segurança · Adendo de Tratamento de Dados · Suboperadores · Contato